Dispõe sobre o recadastramento geral de inativos, instituído pelo Decreto nº 42.610, de 10 de dezembro de 1997, e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Revoga Decreto Executivo 47.441, de 12 de Dezembro de 2002 (artigos 5º e 6º)
Foi revogado por Decreto Executivo 51.245, de 03 de Novembro de 2006